Tribunal do Júri
Como funciona o Tribunal do Júri: um guia fase a fase
Do inquérito ao plenário: entenda as duas fases do procedimento do Júri, o que é a pronúncia, como votam os jurados e quais recursos são possíveis.
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Textos informativos sobre Direito Penal, processo penal e as demais áreas em que atuamos — para quem precisa entender o que está acontecendo.
Provas e Processo Penal
Cadeia de custódia da prova: o que é e por que ela importa
Entenda o que é a cadeia de custódia prevista nos arts. 158-A a 158-F do CPP, suas etapas e o que acontece quando ela é quebrada — inclusive em provas digitais.
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Crimes tributários: o que fazer ao ser investigado
Fiscalização, auto de infração ou inquérito por sonegação? Entenda os crimes da Lei nº 8.137/1990, a Súmula Vinculante 24 e por que agir cedo faz diferença.
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